Receita Federal Irá Rastrear as Redes Sociais

Uma foto inocente pode revelar o que uma pessoa não contou para Receita Federal. Os auditores estão investigando as redes sociais para checar o patrimônio das pessoas. Quem ostenta na web e não declara no Imposto Renda, vai ter que se explicar.
A Receita Federal já treinou 100 auditores e analistas para a função. As redes sociais têm ajudado de duas formas: a primeira é quando os auditores da Receita cruzam as informações que a pessoa colocou na declaração do imposto de renda, ou seja, renda e patrimônio com fotos e coisas que a pessoa costuma postar nas redes sociais.
Eles analisam se a renda que a pessoa declarou consegue de fato pagar aquela vida luxuosa, viagens, carros de luxo, imóveis que a pessoa ostenta nas redes sociais. Se isso não bate, eles começam a investigar de onde vem esse dinheiro.
“Eles querem mostrar para as outras pessoas esses carros de luxo, iates, as viagens, as mansões e eles não conseguem esconder isso das outras pessoas porque a grande vantagem é para mostrar”, fala auditor fiscal da Receita Federal, Fábio Paes Maccacchero.
A segunda forma de investigação é para o caso de buscas patrimoniais, quando o contribuinte deve para a Receita. Os técnicos verificam se existem bens que possam ser penhorados para o pagamento dessa dívida.
“São vários milhões, dezenas de milhões já recuperados por conta dessa técnica e a tendência é cada vez mais ela ser utilizada pela Receita Federal”, diz Fábio Kirzner Ejchel, superintendente adjunto da Receita Federal em São Paulo.
A Receita diz que esse cruzamento de dados está sendo muito usado na Operação Lava Jato. “A sonegação e a corrupção andam de mãos dadas. Então a gente conseguindo achar um sonegador, provavelmente a gente vai achar também um rastro de corrupção. Por isso ele está sendo tão importante na Lava Jato”, completa Fábio Paes Maccacchero
Fonte: Receita Federal

Acordo para ser demitido é ilegal

TRABALHADORAS QUE FIZERAM ACORDO PARA SER DEMITIDAS DEVERÃO RESPONDER POR CRIME

Confissão ocorreu durante audiência na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.
Duas trabalhadoras que disseram ter feito o chamado ‘acordo para ser demitido‘ terão que devolver os valores do seguro-desemprego recebidos ilegalmente e deverão, ainda, responder por crime. A confissão ocorreu durante audiência realizada na última quinta-feira (26) pela juíza Graziele Lima, na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.
Conforme explicou a magistrada, a realização do acordo, aquele em que a empresa simula uma demissão sem justa causa para que o empregado possa receber as parcelas do seguro-desemprego e sacar seu FGTS, é crime de estelionato, previsto no Código Penal. “Isso é ilegal. É crime! Quando age assim, o trabalhador está fazendo com que o governo pague por algo que ele não tem direito”, disse.
A juíza determinou que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) tome as providências necessárias para garantir que as trabalhadoras devolvam as parcelas do benefício recebidas ilegalmente.
Ela também mandou oficiar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal informando formalmente o crime cometido pelas trabalhadoras e pela empresa Norte Sul, onde as duas atuavam. Determinou, ainda, que o Ministério Público do Trabalho seja comunicado da decisão, tendo em vista que foram identificados indícios da realização do ‘acordo’ pela empresa com outros empregados.
A fraude foi descoberta pela magistrada durante a audiência de instrução de um processo movido por uma ex-empregada da empresa, que presta serviços de limpeza e conservação no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A trabalhadora ajuizou a ação alegando, entre outras coisas, que foi forçada a devolver a multa de 40% do FGTS, devida nos casos de dispensa sem justa causa, após a Norte Sul reter o pagamento do saldo de seu salário e o ticket alimentação.
Ao prestar depoimento, uma das testemunhas que também atuou na empresa disse que fez o acordo porque queria sair do serviço. Ela contou que concordou em devolver a multa do FGTS e que recebeu o seguro-desemprego. Ao perguntar para ela se a colega que estava movendo a ação também fizera o mesmo, a própria trabalhadora se adiantou e disse que sim e que não sabe se os demais empregados fizeram o mesmo.
Foi após a confissão pessoal e espontânea feita pelas duas trabalhadoras na audiência que a juíza mandou comunicar a SRTE, o MPT, a PF e o MPF para que cada um dos órgãos adote as medidas diante do crime narrado.
Além deste caso, a juíza já realizou pelo menos outras 15 audiências em processos movidos por trabalhadores contra a empresa Norte Sul pelo mesmo motivo (devolução da multa do Fundo de Garantia). “Somente neste caso, todavia, foi possível identificar claramente que não se tratou de uma dispensa injusta por parte da empresa, mas sim do chamado acordo para ser demitido”, explicou a magistrada.
Processo: 0000513-52.2015.5.23.0106.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Movimento Brasil Eficiente defende controle orçamentário e simplificação tributária

O coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, detalhou nesta terça-feira (29), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o documento Agenda Brasil 2015-2022: Proposta para o Avanço Acelerado do País, plano elaborado pelo movimento de economistas e empresários para superar as dificuldades fiscais enfrentadas pelo país.
— Estamos diante do maior déficit orçamentário de todos os tempos. Essa crise é rescaldo de um Plano Real incompleto, que foi monetário, mas nunca chegou a ser fiscal. Foi gerada pelo modelo de expansão continuada do gasto público. Todos estes 20 anos de construção penosa da estabilização da moeda estão em risco gravíssimo tendo em vista estes R$ 530 bilhões de encargos anuais sobre o endividamento público — advertiu Rabello, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA).
Enquanto, para o setor público, o principal ponto defendido pelo MBE foi a aprovação da Lei de Controle Orçamentário (LCO), para a área empresarial o destaque é a implementação de um programa de simplificação tributária, condensando oito tributos em apenas dois: um imposto Nacional Compartilhado Tripartite (NC), a ser partilhado entre União, estados e municípios, e o novo Imposto de Renda.
Tanto os mecanismos de controle orçamentário quanto a revisão do sistema tributário já estão sendo tratados pelo Congresso Nacional.
Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Conselho de Gestão Fiscal foi apontado como fundamental para o reordenamento das contas públicas e, por isso, está contemplado na proposta da LCO. Foi nessa perspectiva que o coordenador do Brasil Eficiente defendeu a aprovação de projeto de lei (PLS 141/2014 – Complementar) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que busca não só viabilizar a instalação e o funcionamento do conselho, mas também ampliar as suas atribuições.
— Precisamos aprovar um conselho que nos dê notícia, cotidianamente, do que se faz na área fiscal, a exemplo do acompanhamento mensal da inflação feita pelo Copom [Conselho de Política Monetária] — reivindicou Rabello.
O PLS 141/2014 – Complementar já está pronto para ser votado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), recentemente criada pelas lideranças partidárias do Senado para analisar os projetos da chamada Agenda Brasil. De acordo com Bauer, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta, o que pode acontecer ainda nesta semana.
— O Conselho de Gestão Fiscal criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é impossível de ser implementado. Precisamos definir com clareza como o conselho deve ser, cabendo a lei ordinária dizer [posteriormente] como deverá ser sua composição — explicou Bauer.
Simplificação tributária
A LCO pleiteada pelo Brasil Eficiente vai, porém, além da estruturação do conselho fiscal. Segundo assinalou Rabello na audiência da CAE, envolve ainda limitação do endividamento público federal, contenção da expansão anual da despesa pública com base no crescimento estimado do produto interno bruto (PIB) anual, desindexação das despesas correntes e desvinculação de receitas a despesas obrigatórias.
O Movimento Brasil Eficiente também se mostrou bastante satisfeito com o relatório elaborado pelo deputado federal André Moura (PSC-SE) para a comissão especial da Câmara que se dedica à simplificação tributária.
— O relatório trata do assunto com muita inteligência ao propor uma operadora nacional de distribuição da arrecadação [entre estados e municípios]. Seria um órgão para garantir, a governadores e prefeitos, a distribuição automática e neutra da arrecadação —  comentou Rabello, festejando ainda a inserção da proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda sobre o ICMS, o parecer de Moura estabelece mudanças graduais no tributo ao longo de oito anos. Sugere também a substituição de diversos tributos federais, como Cofins e PIS, por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Fonte: Agencia Senado.

Ministro Afif: arrecadação com o Simples cresce a taxas chinesas.

O ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o Simples caminha no sentido inverso ao da arrecadação tributária nacional e da geração de emprego. Ele assinalou que o programa cresce a “taxas chinesas” de 7% ao ano e contrata mais de três milhões de por meio de pequenas e microempresas.
Durante audiência na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1572/11, do Código Comercial, Afif informou que a adesão ao programa cresceu em 125% no início deste ano, se comparada ao mesmo período de 2014. Ele reafirmou que o tratamento diferenciado é fundamental diante da demora dos processos no País: são gastos 102 dias no Brasil para a abertura de empresa; nos EUA, apenas 4. “O Estado já dispõe de todas as informações, falta o processo, o cidadão deixa de realizar e busca alternativas fora do mercado formal”, disse.
Criado em 2006, o regime compartilha procedimentos de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de microempresas e empresas de pequeno porte. Ainda segundo Afif, mais de 5 milhões de empreendedores aderiram ao Simples só no início do ano.
O ministro acredita que o código comercial, em analise na Casa, pode servir de “alívio geral ao ‘custo Brasil’. O projeto simplifica e reduz custos, garante maior proteção para as empresas, cujo nome passa a ser protegido no âmbito nacional e regulamenta fiscalização dos órgãos públicos sobre os negócios.
Fonte: Agência Câmara.

O EMPREENDEDOR DE SUCESSO

Um estudo realizado nos EUA definiu cinco características básicas para um empresário obter sucesso em seu negócio. São elas: 1) Um alto grau de energia; 2) Capacidade de pensar como um empreendedor; 3) talento no relacionamento com as pessoas; 4) Habilidade em comunicação; 5) Conhecimento técnico daquilo que faz.
Vamos analisar um pouco cada uma delas:
1) Alto grau de energia – São pessoas que têm comprometimento e habilidade para conseguir que as coisas sejam feitas; persistência, para fazer as coisas até o seu final; energia física e mental, iniciativa e vigor e muita força de vontade para levar um projeto ou um sonho até o final.
2) Pensar como um empreendedor – Para ter sucesso o empresário deve inovar idéias e caminhos; pensar ou explorar soluções não-ortodoxas; fazer comparações inteligentes e tirar conclusões sobre elas e usar a razão em termos práticos, teóricos e abstratos.
3) Talento no relacionamento com as pessoas – Envolve a vontade e disposição da pessoa em trabalhar com outras pessoas, aceitar comentários, rir e sorrir de situações mesmo quando as coisas vão mal. Esta parece ser a principal característica, diz o estudo.
4) Habilidade em comunicação – Envolve a habilidade de falar de forma clara, sem rodeios, sem rebuscamentos e a habilidade de ouvir, realmente escutar as pessoas, absorver e entender o que elas dizem. Escrever de forma clara e concisa e ter a capacidade de transmitir confiança para as pessoas com que se comunica.
5) Conhecimento técnico – Curiosamente a última da lista. Envolve a capacidade do executivo em obter e trabalhar as informações sobre o que faz, o que vem acontecendo em seu campo de atuação, quais as mudanças prováveis e preparar-se para elas. Isto, é claro, requer vontade, estudo, dedicação
Nesta semana, gostaria que você tomasse um pouco do seu tempo para fazer uma auto-análise do seu perfil como empreendedor. Nenhuma empresa, nenhum negócio pode prosperar sem uma atitude empreendedora do empresário, diretores, gerentes, supervisores. Desenvolver as habilidades de um empreendedor é fator fundamental para o sucesso. Depois da auto-análise, sugiro que coloque num papel quais das cinco características você precisa desenvolver. Depois escreva o que pretende fazer para desenvolve-las. Coloque um prazo para isso e defina os meios, a metodologia, as estratégias que você utilizará. Só assim, com muita VONTADE e DETERMINAÇÃO, o sucesso chegará. Como diziam os mais velhos, o único lugar em que o Sucesso vem antes de Trabalho é… no dicionário!!!
Boa semana. Sucesso!